Direito Processual Penal Militar — Culpabilidade

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direitoprocessual penal militar.

Não se exige a citação do investigado para a lavratura do termo de deserção, mas apenas a publicação do termo em boletim ou documento equivalente. Isso decorre da natureza inquisitorial do procedimento, cuja finalidade é instruir eventual ação penal que venha a ser oferecida.