Questão #13610582011

Direito Constitucional — licitação

No que tange ao habeas data, pode-se afirmar que:

A Não é o remédio jurídico adequado para questionar a recusa no fornecimento de certidões. B Pode ser impetrado por qualquer cidadão, quando houver no banco de dados informação que possa esclarecer ato lesivo ao patrimônio público. C Não pode ser impetrado quando o banco de dados for mantido por pessoa jurídica de direito privado. D É de competência originária dos Tribunais Regionais Federais, quando o banco de dados estiver vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado.

Direito Constitucional — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?