Questão #13610432011

Direito Constitucional - princípios

Assinale a alternativa correta:

A O cidadão brasileiro nato pode exigir e obter judicialmente, dos entes públicos e dos demais cidadãos, todas as informações que lhe interessem. B Segundo a Constituição Federal, o principal pressuposto e condição de licitude da escuta telefônica consiste na existência de prévia autorização da autoridade policial competente. C Os documentos públicos são, em princípio, sigilosos, tornando-se acessíveis ao cidadão por meio de habeas data. D O habeas data pode ser impetrado, também, com a finalidade de retificar dados pessoais.

Direito Constitucional - princípios

Uma questão respondida. E as próximas?