Questão #13602682011

Direito Constitucional — competência tributária

Para responder as questões de 56 a 60 tenha como base a Constituição Federal.

Todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:

A é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e ao irrestrito direito de greve. B a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e defnirá os critérios de sua admissão. C a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. D os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Direito Constitucional — competência tributária

Uma questão respondida. E as próximas?