Questão #13596952011

Direito Constitucional — recuperação e falência

A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação

A depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. B não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. C depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. D não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

Direito Constitucional — recuperação e falência

Uma questão respondida. E as próximas?