Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre o ensino no Brasil, analise:



I. Um dos princípios que regem o ensino é a garantia de padrão de qualidade.

II. O ensino é livre à iniciativa privada, não sendo necessária autorização do Poder Público.

III. Os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.

IV. O Estado deve garantir progressiva universalização do ensino médio gratuito.



Está correto o que consta APENAS em