Questão #13594962011

Direito Econômico-Financeiro — direitos da personalidade

O ACORDO DE LENIÊNCIA, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE:

A ( ) Permite a suspensão e posterior arquivamento do processo administrativo ou da averiguação preliminar, com pagamento de multa minima pelo acusado. B ( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena administrativa. C ( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena criminal. D ( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação às penalidades administrativa e criminai.

Direito Econômico-Financeiro — direitos da personalidade

Uma questão respondida. E as próximas?