Questão #13594922011

Direito Processual Civil — ação popular (lei 4.717

QUANTO ÀS AÇÕES COLETIVAS:

A ( ) A arguição incidental de constitucionalidade só pode ser admitida com fundamento do pedido, nunca como objeto da ação principal; B ( ) No mandado de segurança coletivo, a improcedência do pedido por falta de provas faz coisa julgada em relação aos interesses individuais dos substituidos; C ( ) A ação popular, cuja legitimidade é atribuída aos cidadãos, só pode ser ajuizada em caso de atos ilegais e lesivos ao patrimônio público; D ( ) O que difere os direitos individuais homogêneos dos direitos difusos é o fato de que estes últimos têm indeterminação quanto aos titulares.

Direito Processual Civil — ação popular (lei 4.717

Uma questão respondida. E as próximas?