Questão #13594

Direito Geral — Direito Constitucional

Considere as assertivas seguintes e assinale a que não é verdadeira:

A ao poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira (EC n. 45/2004); B a justiça de paz em nenhuma hipótese poderá ser remunerada e terá sua composição formada por cidadãos de conduta ilibada, de livre escolha dos Presidentes do Tribunais de Justiça dos Estado; C somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público; D as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?