Questão #13593352011

Direito Administrativo — contratos administrativos

A partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetvidade do gestor público no provimento dos cargos e atribuições de funções de confiança. Decorre dessa norma:

A ser o titular de cargo em comissão ou função de confiança necessariamente detentor de cargo efetvo. B a obrigatoriedade das funções de confiança só serem preenchidas por titulares de cargo efetivo. C a exigência de provimento do cargo em comissão apenas por servidores de carreira D a obrigatoriedade de seleção para atribuição de cargos em comissão ou funções de confiança. E ser essas espécies de provimento privatvas do Chefe do Poder Executivo.

Direito Administrativo — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?