Questão #13590252011

Direito Administrativo

É errado afirmar:

A A inalienabilidade dos bens de uso comum do povo e de uso especial não é absoluta. B A alienação de bens públicos pode dar–se por meio de negócios jurídicos privados, como compra e venda, doação, dação em pagamento e permuta. C A alienação dos bens públicos imóveis cuja aquisição decorrera de processo judicial poderá dar–se independentemente de autorização legislativa, exigindo–se, no entanto, o procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência ou leilão. D No atual sistema constitucional, o domínio público fluvial e lacustre reparte–se entre a União, Estados e Municípios, consoante critérios de territorialidade e extensão. E (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?