Questão #13568762011

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

É comum a competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para

A legislar sobre direito eleitoral, econômico e tributário. B legislar sobre direito trabalhista, agrário e financeiro. C promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais. D organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço de transporte coletivo. E realizar o planejamento e controle da ocupação do solo urbano.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?