Questão #13547832011

Direito Administrativo — personalidade e capacidade

A respeito do credenciamento em matéria de licitação, assinale a alternativa correta:

A É inexigível a licitação nas hipóteses em que o credenciamento é aberto para outorga a todos os interessados habilitados, já que inexistente a possibilidade teórica de competição B O credenciamento, como ato administrativo ampliatvo de direitos do cidadão, sempre implica na obrigatoriedade de licitação, em respeito ao principio da isonomia. C Todos os atos administrativos restritvos também se submetem a um processo administrativo próprio de licitação. D O credenciamento é aberto, mas sempre deve ser licitado em respeito ao princípio da isonomia. E O credenciamento é o ato através do qual, após prévio processo licitatório, se permite que uma empresa represente a Administração Pública em uma ocasião específica.

Direito Administrativo — personalidade e capacidade

Uma questão respondida. E as próximas?