Questão #13546522011

Direito Constitucional — dos defeitos dos negócios jurídicos

Relativamente à disciplina constitucional da ordem econômica brasileira, é INCORRETO afirmar que

A constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. B é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. C a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. D depende de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida. E as empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Direito Constitucional — dos defeitos dos negócios jurídicos

Uma questão respondida. E as próximas?