Questão #13544552011

Direito do Trabalho — organização do estado

Assinale a alternativa falsa:

A o deferimento de salários do período de estabilidade provisória, quando o pedido formulado tenha sido exclusivamente de reintegração, não implica em nulidade da sentença por julgamento ?extra petita?; B é necessário o ajuizamento do inquérito judicial para apuração de falta grave, no caso de dispensa motivada de dirigente sindical; C não obstante a redação do art. 7º, inc. I, da CRFB, a estabilidade prevista no art. 118, da Lei 8213/191, não é inconstitucional; D ainda que no curso do aviso prévio, o registro de candidatura de empregado a cargo de dirigente sindical assegura a estabilidade; E ajuizamento da ação trabalhista após decorrido o lapso de garantia de emprego da gestante não afasta o direito à indenização correspondente.

Direito do Trabalho — organização do estado

Uma questão respondida. E as próximas?