Questão #13544

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

A É lícito aos nubentes a estipulação de pacto antenupcial, podendo ser estipulado por escritura pública ou no próprio termo do casamento. B Tratando-se de matrimônio celebrado sob o regime da separação obrigatória de bens, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento pelo esforço comum dos cônjuges. C É eficaz a cláusula de pacto antenupcial que estipula a comunhão universal de bens como regime de casamento entre m homem com 61 anos e uma mulher com 55 anos de idade. D É livre a estipulação do pacto antenupcial quanto ao regime de bens no casamento de pessoas viúva, que tenha tido filho com o cônjuge falecido, enquanto não inventariados e partilhados bens do casal.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?