Questão #13543182011

Direito Administrativo — Lei nº 6.015 1973 lei de registros públicos

O tombamento provisório de bens imóveis

A deve ser registrado, em seu inteiro teor, no Livro n.o 3 ? Registro Auxiliar. B somente pode ingressar no fólio real quando da sua conversão em tombamento definitivo. C pode ser averbado à margem da transcrição ou na matrícula do imóvel tombado mediante apresentação de certidão do correspondente ato administrativo ou legislativo ou de mandado judicial, conforme o caso, e desde que atendidos os requisitos previstos no Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo acerca do assunto D pode ser averbado à margem da transcrição ou na matrícula do imóvel tombado mediante simples comunicação via ofício expedido pelo órgão competente federal, estadual ou municipal, do serviço de proteção ao patrimônio histórico e artístico, contendo menção ao número do cadastro municipal do imóvel.

Direito Administrativo — Lei nº 6.015 1973 lei de registros públicos

Uma questão respondida. E as próximas?