Questão #13543092011

Direito Constitucional — órgão público

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

A Consoante os ditames do sistema constitucional tributário, é aplicável a imunidade recíproca às autarquias e empresas públicas que prestam serviço público indireto, ainda que distribuam suas rendas e resultados, direta ou indiretamente, a particulares. B É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. C Nos termos da Constituição da República, a imunidade tributária recíproca é integralmente aplicável às taxas. D A União ostenta competência constitucional concorrente para conceder isenções de tributos de competência dos Estados.

Direito Constitucional — órgão público

Uma questão respondida. E as próximas?