Questão #13542492011

Direito Comercial (Empresarial) — inventário e partilha

De acordo com a Lei de Falências (Lei 11.101/2005) é correto afirmar:

A Na falência as obrigações a título gratuito são exigíveis do devedor. B É vedado ao cotista ou acionista do devedor requerer a falência do empresário. C Pode ser decretada a falência do devedor que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos ou sem eficácia executiva e protestados cuja soma ultrapasse o valor equivalente a trinta salários-mínimos na data do pedido de falência. D A falência do devedor empresário pode ser decretada quando executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia bens suficientes à penhora dentro do prazo legal, estando o pedido de falência instruído com a certidão expedida pelo juízo em que se processa a execução.

Direito Comercial (Empresarial) — inventário e partilha

Uma questão respondida. E as próximas?