Questão #13542272011

Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A Servidores públicos militares em greve podem ocupar quartéis da Polícia Militar e instalações do Poder Judiciário, se tal ocupação se limitar a tempo razoável e se destinar exclusivamente a garantir o êxito do seu movimento trabalhista. B O exercício do direito à obtenção de certidões, para a defesa de direitos, não pode ser obstado pela exigência de taxas. C O direito de filiação partidária do servidor público militar equivale, em todos os aspectos, ao do estrangeiro que se naturalizou cidadão brasileiro. D A licença-maternidade não é extensível à servidora que mantenha, no momento do parto, união com pessoa do mesmo sexo.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?