Questão #13538592011

Direito Constitucional - Lei nº 4320 1964

Assinale a opção correta a respeito da ordem econômica e financeira.

A É vedado ao Estado o exercício de atividade econômica em regime de competição. B Segundo a CF, a alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica depende de prévia autorização do chefe do Poder Executivo. C O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no país integra o âmbito das atividades para as quais a CF atribuiu ao Estado sua exclusiva exploração. D De acordo com a CF, a política de desenvolvimento urbano deve ficar a cargo do estado-membro, a partir das diretrizes estabelecidas pelo Poder Legislativo federal. E Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esse planejamento de natureza determinante para os setores público e privado.

Direito Constitucional - Lei nº 4320 1964

Uma questão respondida. E as próximas?