Questão #13537482011

Direito Administrativo — Licenciamento ambiental

Em relação ao tema do licenciamento ambiental, é correto afirmar que

A uma licença de operação concedida pela administração pública não pode ser cancelada, pois já produziu seus efeitos. B a elaboração do termo de referência para preparação do pedido de licença pelo empreendedor é de responsabilidade do órgão licenciador. C a realização de audiência pública é condição necessária para expedição de qualquer licença. D um empreendimento pode ser licenciado em mais de um nível de competência, a depender da extensão do dano. E somente o ente federado licenciador pode fiscalizar e aplicar sanções administrativas em relação ao empreendimento licenciado.

Direito Administrativo — Licenciamento ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?