Questão #13537142011

Direito Penal — conceituação e classificação da receita

Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:

A Somente no conceito material permite-se um desdobramento do tipo penal em ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. B No conceito formal, o delito constitui uma lesão a um bem jurídico penal. C O delito, sob a perspectiva material e formal, é punido com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos D O conceito de delito formal é o fato humano proibido pela lei penal, e material há lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico-penal. E O delito é fato típico e antijurídico e a culpabilidade, para o conceito material, o distingue do conceito formal.

Direito Penal — conceituação e classificação da receita

Uma questão respondida. E as próximas?