Questão #13536802011

Direito da Criança e do Adolescente — poder familiar

O art. 229 da CF dispõe que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A A inobservância das medidas de proteção à criança, como, por exemplo, a matrícula em estabelecimento oficial de ensino, enseja, de imediato, a perda do poder familiar. B O ECA acrescenta ao rol de deveres dos pais o dever de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. C Cabem aos pais no exercício do poder familiar a administração e o usufruto dos bens dos filhos, podendo deles dispor a qualquer tempo e de qualquer modo. D O poder familiar dos pais condenados em virtude de crime será suspenso se a pena imposta exceder a três anos de prisão. E Em caso de castigos imoderados ou de abandono, o poder familiar dos pais será suspenso, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Direito da Criança e do Adolescente — poder familiar

Uma questão respondida. E as próximas?