Questão #13535242011

Direito Econômico-Financeiro — juiz e auxiliares da justiça

A respeito da intervenção do Estado na economia, assinale a opção correta.

A A atividade normativa e reguladora do Estado exercida por meio da intervenção na atividade econômica compreende as funções de fiscalização, participação e incentivo. B O monopólio estatal na refinação do petróleo nacional impede a contratação, pela União, de empresa privada para a realização dessa atividade. C A participação em atividades econômicas e a administração dessas atividades são as duas possíveis formas de ingerência do Estado na economia. D Sempre que entender cabível, e independentemente de previsão na CF, o Estado pode intervir na economia, utilizando-se do monopólio de exploração direta da atividade econômica. E O planejamento da atividade econômica pelo Estado, na nova ordem constitucional econômica, é sempre indicativo para o setor privado, em harmonia com o princípio da livre iniciativa.

Direito Econômico-Financeiro — juiz e auxiliares da justiça

Uma questão respondida. E as próximas?