Questão #13535232011

Direito Agrário — regras sobre competência

A respeito dos direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para o fim de execução da reforma agrária e promoção da política agrícola, assinale a opção correta.

A De acordo com o Estatuto da Terra, o direito do arrendatário à preferência é pessoal. B Imóvel localizado em zona municipal urbana não pode ser classificado como rural. C Para a classificação da propriedade rural como pequena, média ou grande, considera-se a área total do imóvel. D Para efeito de impenhorabilidade, a pequena propriedade rural deve ter área entre um e quatro módulos fiscais. E Nos contratos agrícolas, o prazo legal mínimo pode ser afastado pela convenção das partes.

Direito Agrário — regras sobre competência

Uma questão respondida. E as próximas?