Questão #13534652011

Direito Internacional Público — Corte internacional de justiça

A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL É DESENCADEADA (TRIGGER) PELO PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE, SEGUNDO O QUAL

A ( ) a jurisdição somente incide nas hipóteses em que o Estado-Parte do Estatuto de Roma falha na persecução penal de crime da competência material do tribunal, por incapacidade efetiva ou falta de vontade para a promover; B ( ) o procurador do tribunal é independente e não . pode ser impedido de iniciar uma investigação, sempre que constatar a falta de vontade ou a incapacidade efetiva de um Estado-Parte do Estatuto de Roma de promover a persecução penal de crime da competência material do tribunai; C ( ) a admissibilidade de caso depende da falha na persecução penal doméstica de crime da competência material do tribunal, por incapacidade efetiva ou falta de vontade do Estado com jurisdição sobre o mesmo; D ( ) o tribunal tem primazia na persecução penal de crime de sua competência material, sem prejuízo da jurisdição dos Estados-Parte.

Direito Internacional Público — Corte internacional de justiça

Uma questão respondida. E as próximas?