Questão #13531532011

Direito Processual Civil — nulidades

No tocante ao mandado de segurança, é correto afirmar:

A Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou negar a liminar caberá recurso de apelação. B Para efeito de sua concessão, equiparam-se às autoridades, entre outros, os dirigentes de pessoas jrídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, apenas no que disser respeito a essas atribuições. C Concedida medida liminar, seus efeitos persistirão até o trânsito em julgado da decisão concessiva da segurança. D Não se concederá mandado de segurança de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito meramente devolutivo. E A autoridade coatora pode informar e defender a licitude de seu ato, mas não recorrer da concessão da segurança.

Direito Processual Civil — nulidades

Uma questão respondida. E as próximas?