Questão #13530282011

Direito Administrativo — licitação

A pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, pela inexecução total ou parcial do contrato:

A é restrita ao órgão licitante, que impôs a penalidade. B estende-se à pessoa jurídica de direito público a que pertence o órgão licitante. C abrange toda a Administração, em qualquer unidade da Federação. D pode ser aumentada, para prazo superior a 2 (dois) anos, dependendo da extensão do dano causado pelo particular. E só pode ser aplicada em ação judicial, de rito ordinário.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?