Questão #13530272011

Direito Administrativo — improbidade administrativa

A ação civil pública para a punição de atos de improbidade administrativa

A será proposta pela pessoa jurídica interessada, exclusivamente. B prescreve em 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil. C é imprescritível. D pode ser proposta até 5 (cinco) anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança. E prescreve em 5 (cinco) anos, contados a partir da demissão do servidor, a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?