Questão #13528032011

Direito Constitucional — garantias processuais.

A propósito do que em doutrina se convencionou chamar de modelo constitucional do processo, é correto afrmar que:

A a publicidade dos atos processuais não pode ser mitigada pelo interesse social; B a publicidade dos atos processuais só pode ser afastada, no caso concreto, pela defesa da intimidade do(s) litigante(s); C a assistência jurídica gratuita é assegurada àqueles que se declararem pobres, sem possibilidade de impugnação por medida de preservação da dignidade da pessoa humana, e sob as penas da legislação criminal na hipótese de falsidade ideológica; D o ideal de duração razoável do processo se dirige tanto ao magistrado quanto aos litigantes, desautorizando a delonga judicial pelo exercício abusivo dos desdobramentos do direito de ação; E a alteração da composição dos Tribunais Superiores como medida de preservação de suas competências e respeito ao princípio do juiz natural é excepcionalmente permitida em caso de guerra ou convulsão social.

Direito Constitucional — garantias processuais.

Uma questão respondida. E as próximas?