Questão #13522962011

Direito Processual Penal Militar — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A ilegalidade ou abuso de poder é presente quando

A o cerceamento da liberdade for ordenado por autoridade competente para tal. B houver justa causa para a coação ou constrangimento. C alguém estiver processado por fato que não constitua crime, ao menos em tese. D existente o motivo que autoriza o cerceamento. E persiste a punibilidade do agente.

Direito Processual Penal Militar — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?