Questão #13522842011

Direito Constitucional — do direito das obrigações

Está(ão) legitimado(s) para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade:

A o Governador do Distrito Federal; B a entidade de classe de âmbito nacional ou estadual; C o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil; D o Procurador do Estado; E apenas o Presidente da República e a entidade de classe de âmbito nacional ou estadual.

Direito Constitucional — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?