Questão #13517402011

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.

A Quando a Constituição Federal concede imunidade tributária a determinadas pessoas físicas ou jurídicas, não se poderá exigir o cumprimento de obrigações acessórias. B Sujeito passivo indireto ou responsável tributário é a pessoa que pratica o fato gerador. C Em face do silêncio do Código Tributário Nacional, não se admite a substituição tributária. D As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei são solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo. E A capacidade tributária depende da capacidade civil das pessoas naturais.

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

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