Questão #13516552011

Legislação Estadual

Constituem funções institucionais do Ministério Público, previstas constitucionalmente:

A defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas e da União Federal. B requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. C exercer o controle externo da atividade policial e presidir os inquéritos policiais. D promover, privativamente, as ações penais públicas e privadas.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?