Questão #13513012011

Direito Constitucional — poder judiciário

Assinale a afirmativa correta com base no art. 185 do Código Civil.

A Os atos jurídicos lícitos sempre serão negócios jurídicos, ainda que, por força de exercício abusivo, apliquem–se–lhes as regras dos atos ilícitos. B Os negócios jurídicos ilícitos serão tratados como abuso de direito, aplicando–se, em todos os casos, as regras dos vícios dos negócios jurídicos. C Os atos jurídicos ilícitos, quando forem negócios jurídicos, serão convalidáveis. D Não são negócios jurídicos os atos ilícitos, somente os negócios ilícitos e os atos–fatos. E Os atos jurídicos lícitos, ainda que não sejam negócios jurídicos, terão aplicadas as regras destes últimos, quando cabíveis.

Direito Constitucional — poder judiciário

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