Questão #13510342011

Direito Administrativo — empresário

A exceção de contrato não cumprido exceptio non adimpleti contractus , usualmente invocada nos ajustes de Direito Privado, aplica-se em contratos administrativos. No que se refere a essa afirmação, assinale a alternativa correta.

A É inadmissível, porque os contratos administrativos regem-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de Direito Público. B É incabível a invocação da exceção nas questões relativas aos contratos administrativos. C Em princípio, não se aplica aos contratos administrativos, quando a falta é da Administração. Esta, porém, pode arguir a exceção em seu favor, em face da inadimplência do particular contratado. D A inoponibilidade da exceção constitui regra absoluta, que não admite tergiversação.

Direito Administrativo — empresário

Uma questão respondida. E as próximas?