Questão #13510332011

Direito Administrativo — licitação

Sobre Terras Devolutas, é incorreto afirmar que

A as terras devolutas integram a categoria de bens de uso especial. B as terras devolutas constituem espécie do gênero terras públicas. C pela Constituição Federal, são bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei. D a ação discriminatória tem como objetivo separar terras públicas das particulares, mediante verificação da legitimidade dos títulos de domínio dos particulares, apurando-se, por exclusão, as terras de domínio público.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?