Questão #13505092011

Direito Processual Civil

Acerca das garantias processuais constitucionais, é correto afrmar que:

A a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo por determinação judicial; B é inviolável o sigilo da correspondência, salvo por ordem judicial para fns de prova em processo ou procedimento; C a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direitos, salvo os disponíveis; D não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo se criados por lei complementar; E qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, fcando o autor isento de custas judiciais, salvo comprovada má-fé

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?