Questão #13499192011

Direito Penal — partes e procuradores

Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

A Para praticar o aborto necessário, o médico não necessita do consentimento da gestante. B No caso do crime continuado, a prescrição é regulada pela pena imposta, computando-se o aumento decorrente da continuidade. C A existência de circunstância atenuante autoriza a fixação da pena abaixo do mínimo legal. D Na fixação da pena, o juiz deve considerar condenação, ainda não transitada em julgado para o réu, como circunstância judicial desfavorável, a título de maus antecedentes. E O agente que imputa a alguém fato ofensivo à sua reputação comete o crime de injúria.

Direito Penal — partes e procuradores

Uma questão respondida. E as próximas?