Questão #13488

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta:

A Segundo a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, os direitos fundamentais não podem ser regulados por medida provisória. B Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a limitação aos direitos fundamentais há de observar o princípio da proporcionalidade. C Nos casos autorizados pela Constituição, pode o legislador ordinário alterar completamente a conformação de determinados direitos fundamentais. D É pacífico na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o entendimento segundo o qual os direitos fundamentais não têm aplicação às relaçôes entre particulares.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?