Questão #13487502011

Direito Tributário — teoria geral da administração tga

Do termo da inscrição na dívida ativa, consoante o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, deve(m) constar:

A o nome do devedor e de sua esposa, independentemente do tributo devido B a quantia devida e a maneira de calcular a multa de mora C os termos da fiscalização contendo o histórico do processo administrativo D a identificação funcional dos agentes fiscais que realizaram o ato E a data de publicação no Diário Oficial da constatação da dívida

Direito Tributário — teoria geral da administração tga

Uma questão respondida. E as próximas?