Questão #13487492011

Direito Tributário

No que concerne aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional inscritos na Constituição Federal, é correto afi rmar que:

A União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuições sociais. B As taxas instituídas por União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão ter a mesma base de cálculo dos impostos. C Os conflitos de competência entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios serão regulados por lei ordinária. D As regras sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios serão fixadas por lei ordinária. E As limitações constitucionais ao poder de tributar obedecidas por União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem ser reguladas por lei complementar.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?