Questão #13485

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA.

A A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às açôes e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. B É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvençôes às instituiçôes privadas, inclusive com fins lucrativos, que participarem de forma complementar do sistema único de saúde.

C São de relevância pública as açôes e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros, sendo a assistência à saúde livre à iniciativa privada.

D As açôes e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?