Questão #13478262011

Direito Penal — atos administrativos

A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,

A implica na extinção da punibilidade do agente. B caracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços. C constitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena. D não exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação. E constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.

Direito Penal — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?