Questão #13478232011

Direito Constitucional — das associações

A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de

A solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido. B provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República. C requisição do Supremo Tribunal Federal. D provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Município envolvido. E provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da República.

Direito Constitucional — das associações

Uma questão respondida. E as próximas?