Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (lei do bem)

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), órgão daadministração direta, contém as seguintes áreas de competência:política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação;planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades daciência e tecnologia. A estrutura básica do MCT inclui

o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.