Questão #13466722011

Direito Eleitoral — Processo eleitoral

Ainda no que concerne aos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

A Os recursos contra atos das juntas eleitorais independem de termo e devem ser interpostos por petição devidamente fundamentada, acompanhada, se assim entender o recorrente, de novos documentos. B O prazo para a oposição dos embargos de declaração em matéria eleitoral é de cinco dias. C O prazo para a interposição de agravo de instrumento contra decisão de presidente de TRE que denegue o seguimento de recurso especial é de cinco dias. D Recebido o recurso, o juiz eleitoral pode reconsiderar sua decisão, garantida, de ofício, a subida do recurso pela parte recorrida, como se por ela tivesse sido interposto. E Em matéria recursal, poderá ser oferecido ao TRE, por qualquer das partes, todo documento ou alegação escrita que se referira a fato superveniente ou justo impedimento para a sua não apresentação no momento devido.

Direito Eleitoral — Processo eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?