Direito Ambiental — análise sintática

Considere as seguintes assertivas: I. É competência privativa da União legislar sobre responsabilidade civil ambiental. II. Os bens ambientais de uso comum do povo são de titularidade pública. III. A instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação ambiental exige estudo prévio de impacto ambiental. IV. A desafetação de Unidade de Conservação de categoria Reserva Legal depende de lei. V. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental está prevista em legislação ordinária, não tendo previsão constitucional. Com base na Constituição Federal e demais legislações ambientais, é INCORRETO o que se afirma em