Questão #13455632011

Direito Processual Civil — jurisprudência

Acerca dos princípios do processo civil na doutrina e na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.

A A dispensa de publicação prévia de pauta de julgamento viola o devido processo legal. B O desentranhamento da petição de contestação, em caso de decretação da revelia, ofende o princípio da ampla defesa. C Os prazos diferenciados para a fazenda pública, para o MP e para a defensoria pública ofendem o princípio da igualdade processual. D A concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária (inaudita altera pars) ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa. E Se, na fundamentação da sentença, o juiz adotar como razão de decidir apenas o parecer do membro do MP como fiscal da lei, então essa conduta ofenderá o princípio da motivação das decisões judiciais.

Direito Processual Civil — jurisprudência

Uma questão respondida. E as próximas?